1. Quem somos
A Uanna é operada por Umbure Brasil Comunicação e Tecnologia LTDA, CNPJ 43.969.248/0001-78, com sede em Rua Belluno, 406, Quadra 16 Lote 03, Residencial Paradiso, Itatiba/SP, CEP 13255-646 (“Uanna”, “nós”).
Contato: marcelo.vianna@uanna.com.br · uanna.com.br
2. O que estes Termos regulam
Estes Termos regulam o uso da plataforma Uanna — o site uanna.com.br e o aplicativo app.uanna.com.br. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar, não use a plataforma.
3. O que a Uanna é — e o que não é
A Uanna é uma plataforma de aproximação. Nós conectamos pessoas que oferecem serviços a pessoas que precisam deles, organizadas por comunidades com localização real.
Nós não prestamos os serviços anunciados. Quem executa é a pessoa contratada. Quem contrata é você.
Isso significa, concretamente:
- Não somos empregador, empregado, sócio, representante ou preposto de nenhum usuário.
- Não garantimos a qualidade, a segurança, a legalidade, a pontualidade ou a conclusão de nenhum serviço anunciado.
- Não garantimos que um anúncio corresponda ao que a pessoa de fato entrega, nem que quem contrata vá pagar.
- Não verificamos, não certificamos e não avaliamos previamente os anúncios nem as pessoas que os publicam. Qualquer pessoa cadastrada pode publicar um serviço, e essa abertura é intencional.
A relação jurídica do serviço é entre você e a outra parte, diretamente.
4. Sua conta
Idade mínima: 13 anos.
A partir dos 13 anos é possível criar uma conta. Como a plataforma permite contratar e ser contratado por dinheiro, e como o Código Civil trata o menor de 16 anos como absolutamente incapaz e o menor de 18 como relativamente incapaz para os atos da vida civil (arts. 3º e 4º), o cadastro de quem tem menos de 18 anos depende de autorização de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, que passa a responder pelos atos praticados na conta — incluindo a contratação de serviços e as obrigações financeiras dela decorrentes.
Ao criar a conta, quem tem menos de 18 anos declara ter essa autorização. Podemos solicitar a comprovação a qualquer momento e encerrar a conta caso ela não seja apresentada.
Para usar a plataforma você precisa:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas — incluindo nome, CPF ou CNPJ, telefone, data de nascimento e endereço;
- Confirmar seu e-mail e verificar seu telefone por código;
- Manter uma única conta. Contas duplicadas podem ser encerradas;
- Guardar sua senha. Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta.
Podemos recusar, suspender ou encerrar um cadastro que tenha informação falsa, documento já em uso por outra conta, ou indício de fraude.
5. Publicar um serviço
Você pode publicar dois tipos de anúncio: oferecer um serviço ou pedir um serviço.
Ao publicar, você declara que:
- Tem capacidade e, quando exigido por lei ou por conselho de classe, habilitação para prestar o que anuncia;
- O conteúdo é seu ou você tem direito de usá-lo, incluindo imagem de pessoas que apareçam no vídeo ou nas fotos;
- O preço e as condições anunciadas são reais;
- Cumpre a legislação aplicável à sua atividade, incluindo obrigações fiscais e previdenciárias.
Publicar é gratuito. Não cobramos taxa de anúncio, taxa de destaque, nem cobramos para você conversar com alguém ou receber um pedido.
Você concede à Uanna uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir o conteúdo que você publica dentro da plataforma e para divulgá-lo em materiais de comunicação da Uanna. Você continua sendo o titular do seu conteúdo, e a licença acaba quando você remove o anúncio — ressalvadas cópias já feitas por terceiros e o que precisarmos manter por obrigação legal.
6. Pagamento — a Uanna não fica com o seu dinheiro
Esta é a cláusula mais importante destes Termos. Leia com atenção.
O pagamento do serviço acontece diretamente entre quem contrata e quem executa — por PIX, dinheiro ou o meio que as duas partes combinarem entre si.
A Uanna não recebe, não retém, não intermedeia e não repassa o pagamento do serviço. O dinheiro nunca passa por nós.
Como consequência direta, e sem exceção:
A Uanna não tem como estornar, reter, bloquear ou devolver um pagamento feito diretamente entre as partes. Não existe custódia, não existe garantia de pagamento, não existe seguro e não existe mecanismo de reembolso operado pela plataforma.
Se um serviço não for prestado, for prestado mal, ou não for pago, a solução é entre as partes. Podemos ajudar a organizar a conversa, fornecer os registros da negociação que estejam na plataforma e aplicar as medidas da seção 11 contra quem descumprir estes Termos — mas não temos alavanca financeira e não substituímos as vias próprias de solução de conflito.
Nós recomendamos: combine tudo por escrito no chat da plataforma, confira quem você está contratando, e não pague adiantado o que você não estaria disposto a perder.
7. Taxa operacional
A Uanna se remunera por uma taxa operacional cobrada do prestador, com as seguintes regras:
- Quem paga: exclusivamente quem prestou o serviço. Quem contrata não paga nada à Uanna, em nenhuma hipótese.
- Quando incide: somente depois que o serviço é concluído e o valor efetivamente pago é informado na plataforma. Serviço que não aconteceu não gera taxa.
- Sobre o quê incide: sobre o valor do serviço informado como pago.
- Transparência prévia: antes de publicar, o prestador vê na própria tela de preço a composição completa do que recebe e do que será devido, com o detalhamento de cada parte.
- Prazo de pagamento: a taxa é cobrada com prazo declarado na cobrança, contado da conclusão do serviço.
- Como é paga: por meio do nosso provedor de pagamento, dentro da plataforma.
- Percentual: o percentual vigente é o informado na plataforma no momento da publicação do anúncio. Alterações valem apenas para serviços publicados depois da mudança.
Atraso no pagamento da taxa
Se a taxa não for paga no prazo, a conta do prestador entra em situação de pendência e sofre restrição operacional: ele deixa de poder aceitar novos pedidos e a comunicação com clientes fica limitada até a regularização. A restrição é levantada automaticamente após o pagamento.
A restrição não apaga o débito nem impede a cobrança pelos meios legais.
8. Comunidades e Uannas
Comunidades
Comunidades são grupos com localização real — bairro, condomínio, escola, empresa ou outro — criados e administrados por usuários. Quem cria uma comunidade é responsável por ela e pelas decisões de admissão de participantes.
A Uanna pode remover comunidades que descumpram estes Termos.
Uannas
Uannas são unidades de recompensa da plataforma, creditadas na carteira de uma comunidade quando um serviço é concluído dentro dela e a respectiva taxa operacional é paga.
Para evitar qualquer dúvida:
- Uannas não são moeda, meio de pagamento, valor mobiliário, criptoativo ou instrumento financeiro. Não podem ser usadas para pagar serviços, não são transferíveis entre usuários e não têm curso forçado.
- Uannas pertencem à comunidade, não aos participantes dela. Participar de uma comunidade não gera direito individual a Uannas.
- O crédito é condicionado: os Uannas ficam pendentes até o prestador pagar a taxa operacional correspondente. Se a taxa não for paga, o crédito é cancelado.
- Uma comunidade só acumula Uannas se a monetização estiver ativada por seu responsável, mediante o procedimento previsto na plataforma.
- O saque é solicitado pelo responsável pela comunidade, pago por PIX para a chave cadastrada, observados o valor mínimo e o prazo de processamento informados na plataforma. Esses parâmetros podem variar por comunidade e podem ser alterados mediante aviso.
- A Uanna pode suspender ou cancelar créditos e saques diante de indício de fraude, de serviço simulado ou de conluio para gerar recompensa sem serviço real.
9. Condutas proibidas
É proibido usar a Uanna para:
- Anunciar atividade ilegal, ou serviço que exija habilitação que você não tem;
- Anunciar armas, drogas, medicamentos, serviços sexuais, jogos de azar, conteúdo adulto, ou qualquer coisa vedada por lei;
- Publicar conteúdo discriminatório, de ódio, violento, difamatório, ou que viole direito de imagem, autoral ou de marca de terceiros;
- Publicar dados pessoais de terceiros sem autorização;
- Fraudar, simular serviços, criar pedidos falsos ou combinar com outra pessoa para gerar recompensas indevidas;
- Contornar a taxa operacional mediante declaração falsa do valor do serviço;
- Assediar, ameaçar ou constranger outra pessoa;
- Usar robôs, raspagem de dados, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado de acesso;
- Tentar burlar limites, restrições operacionais ou mecanismos de segurança da plataforma.
10. Conteúdo de terceiros
A plataforma exibe conteúdo publicado por usuários. Não revisamos previamente esse conteúdo.
Se você encontrar algo que viole estes Termos ou a lei, avise-nos em marcelo.vianna@uanna.com.br. Analisaremos e poderemos remover o conteúdo, na forma da seção 11.
Atuamos nos limites do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) quanto à responsabilidade por conteúdo de terceiros.
11. Suspensão e encerramento
Podemos remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, quando houver descumprimento destes Termos, da lei, ou risco a outros usuários ou à plataforma.
Você pode desativar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. A eliminação definitiva dos seus dados é feita mediante solicitação, na forma da Política de Privacidade e da página Excluir conta.
O encerramento não extingue obrigações já constituídas — inclusive taxas operacionais devidas.
12. Recurso de inteligência artificial
A plataforma oferece um recurso opcional que sugere título e descrição para o seu anúncio. O texto gerado é sugestão: você revisa, edita e é o único responsável pelo que publicar.
Para gerar a sugestão, o texto que você fornece é enviado ao nosso fornecedor de inteligência artificial, conforme descrito na Política de Privacidade. Não use esse recurso com informação que você não queira enviar a um terceiro.
Sugestões podem conter erros. Não garantimos exatidão, adequação ou originalidade do texto gerado.
13. Disponibilidade da plataforma
Trabalhamos para manter a Uanna no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica ou causa fora do nosso controle.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da sua conta.
14. Propriedade intelectual
A marca Uanna, o logotipo, o software, o design e os textos da plataforma são de titularidade da Umbure Brasil Comunicação e Tecnologia LTDA e não podem ser usados sem autorização por escrito.
O conteúdo que você publica continua sendo seu, nos termos da seção 5.
15. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor:
- A Uanna não responde pela execução, pela qualidade, pelo atraso ou pela não prestação de serviços contratados entre usuários;
- A Uanna não responde pelo pagamento devido entre usuários, pela sua ausência ou pelo seu atraso — o que decorre diretamente da seção 6;
- A Uanna não responde por conduta de usuários dentro ou fora da plataforma;
- A Uanna não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
Nada aqui afasta responsabilidade que a lei imponha de forma inafastável.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais da sua conta. Continuar usando a plataforma depois da vigência significa concordar com a nova versão.
17. Disposições gerais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Não exercer um direito previsto aqui não significa renunciar a ele.
- Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre você e a Uanna sobre o uso da plataforma.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, na forma da legislação consumerista aplicável.
Umbure Brasil Comunicação e Tecnologia LTDA — CNPJ 43.969.248/0001-78 marcelo.vianna@uanna.com.br · uanna.com.br